Fachin autoriza inquérito para investigar repasses da J&F a políticos do MDB
16/05/2018 - 16h10 em Justiça

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de um inquérito para investigar se houve repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) e registrada nesta quarta (16) no sistema do STF.

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin autorizou a abertura do inquérito atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado em abril. Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as suspeitas são baseadas nas delações premiadas de Sérgio Machado, ex-senador pelo MDB e ex-presidente da Transpetro, e de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F.

Delações - Nos depoimentos, Sérgio Machado disse ter chegado ao conhecimento dele que a JBS, empresa do grupo J&F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões, a pedido do PT. Ainda de acordo com o delator seriam beneficiados com a doação os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB; hoje ministro do Tribunal de Contas da União), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Roberto Requião (PR), "dentre outros".

Ricardo Saud, por sua vez, afirmou – segundo a PGR – que houve pagamento de aproximadamente R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. Segundo o delator, apesar de diversas doações terem sido realizadas de forma oficial, "tratava-se de vantagem indevida, uma vez que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 como forma de assegurar a aliança entre os partidos".

O delator afirmou ainda, que o objetivo era "manter a unidade no PMDB, já que havia, à época, risco de ruptura, com a perspectiva de integrantes do partido passarem a apoiar formalmente a campanha de Aécio Neves à Presidência da República."

Foro privilegiado - Ao decidir pela abertura do inquérito, Fachin destacou que, no momento, não é possível dividir a investigação sobre as pessoas sem foro privilegiado porque houve "descrição de condutas materialmente imbricadas". No último dia 3, o Supremo decidiu que deputados federais e senadores só terão direito ao foro privilegiado em casos de crimes cometidos durante o mandato e em função da atividade parlamentar.

"Nessa toada, e em juízo preambular, eis que ainda não sujeito a qualquer contraditório, há razão suficiente para, neste momento, reconhecer que os fatos ocorridos denotam especial interligação nas condutas atribuídas a parlamentares federais e aos demais envolvidos, a recomendar a persecução abrangente dos fatos narrados e evitar decisões contraditórias", escreveu o relator da Lava Jato.

De acordo com o ministro, a PGR aponta, por exemplo, que "as solicitações de vantagens indevidas pelos agentes políticos, antes de serem definitivamente entregues, dependiam de prévios interlóquios entre o ex-executivo Joesley Batista e Guido Mantega, ministro da Fazenda à época dos fatos". (Portal G1)

O ministro também determinou que o inquérito seja enviado à Polícia Federal, que terá 60 dias para realizar coleta de provas. Nesse período, deverão prestar depoimento:

Sérgio Machado, ex-senador pelo MDB e ex-presidente da Transpetro;

Joesley Batista, dono do grupo J&F;

Ricardo Saud, executivo do grupo J&F;

Renan Calheiros, senador pelo MDB;

Jader Barbalho; senador pelo MDB;

Eunício Oliveira, senador pelo MDB e presidente do Congresso;

Vital do Rego, ex-senador pelo MDB e ministro do TCU;

Eduardo Braga, senador pelo MDB;

Valdir Raupp, senador pelo MDB;

Dario Bergher, senador pelo MDB;

Helder Barbalho (MDB-PA), ex-ministro da Integração;

Henrique Alves (MDB-RN), ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara;

Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda;

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